TdR – Elaboração dos Prospetos de Investimento SE4ALL na Gâmbia, Gana e Burkina Faso

FUNDO

ECREEEE

O ECREEE é o “Centro de Energias Renováveis ​​e Eficiência Energética da CEDEAO” com sede na Praia, Cabo Verde. Esta instituição foi criada pelo regulamento número C/REG de 23 de novembro de 2011 da 61ª sessão do Conselho de Ministros da CEDEAO com o mandato de “promover os mercados de energias renováveis ​​e de eficiência energética”. O ECREEE é apoiado e tem legitimidade dos governos do Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo ( 15 países da CEDEAO).

O ECREEE coordena, executa, co-financia e apoia programas, projectos e actividades no âmbito das quatro seguintes áreas estratégicas: Política Energética Sustentável, Capacitação, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento e Financiamento de Projectos de Investimento. Um dos principais pilares são os programas de capacitação que ajudariam a promover o acesso, a electrificação rural, as energias renováveis ​​e a eficiência energética. O ECREEE desenvolveu uma quantidade considerável de trabalho no domínio da capacitação através de muitos workshops e programas de formação a nível regional na electrificação rural e eficiência energética.

A CEDEAO estabeleceu metas políticas ambiciosas em termos de acesso à energia, energias renováveis ​​e eficiência energética. Os Ministros da Energia da CEDEAO nomearam o ECREEE para actuar como Ponto Focal da SE4ALL na região da CEDEAO e para assumir o desenvolvimento do programa de actividades SE4ALL para a região.

COLABORAÇÃO COM A USAID

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o ECREEE assinaram uma colaboração para os anos 2018-2019 intitulada: Da política ao investimento com especial enfoque no acesso a serviços de electricidade sustentáveis.

A colaboração proposta tem 5 actividades, entre as quais uma delas consiste em apoiar os processos do Prospecto de Investimento (PI) SE4ALL, fornecendo apoio direccionado ao ECREEE em países específicos (Gana, Gâmbia e Burkina Faso), de modo a elaborar um documento IP SE4ALL actualizado.

A iniciativa e processo SE4ALL

O CARD SE4All prevê as seguintes etapas para a implementação das Ações Nacionais SE4All:

1. Uma Declaração de Parceria que expressava o desejo do governo do país anfitrião de participar na iniciativa SE4All;
2. Uma Avaliação Rápida/Análise de Lacunas que descreve o status quo em relação à energia no contexto de desenvolvimento nacional, fornecendo o contexto político, económico, social e ambiental para a subsequente elaboração de planos estratégicos para promover o SE4All num determinado país;
3. Uma Agenda de Acção do País, que é um documento holístico e orientado para a estratégia que aborda as questões e lacunas identificadas na respectiva Avaliação Rápida/Análise de Lacunas, delineando e priorizando vários cursos de acção e demonstra como os três objectivos do SE4All podem ser alcançados;
4. Prospectos de Investimento que fornecem uma abordagem para operacionalizar a Agenda de Acção do País, em cada sector ou subsector específico, através da identificação e desenvolvimento de um conjunto de programas e projectos implementáveis, incluindo os seus requisitos de investimento, que podem ser apresentados a potenciais investidores privados e públicos.

O Africa Hub, em consulta com os parceiros da SE4All, desenvolveu várias directrizes para ajudar no desenvolvimento da Agenda de Acção e do Prospecto de Investimento, incluindo um modelo de Agenda de Acção, um guia para avaliar a qualidade dos documentos produzidos, directrizes de consulta às partes interessadas e uma nota conceptual no IP.

Agendas de Ação Nacional SE4ALL e Prospecto de Investimento

Uma das principais conquistas do ECREEE em 2014-2015 foi ajudar os estados membros da CEDEAO no desenvolvimento das Agendas de Acção Nacional SE4ALL que incluem o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis ​​(PNER) e o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (NEEAP). Isto fornece uma estratégia nacional e um roteiro (validado por cada governo) sustentado por políticas nacionais. O ECREEE contratou 15 consultores nacionais e uma equipa de especialistas internacionais como parte de uma equipa de apoio. Os Diretores de Energia de cada estado membro da CEDEAO foram convidados a apresentar as agendas de ação nacionais no “Fórum de Alto Nível sobre Política Energética e Investimento Sustentável da CEDEAO”, que aconteceu de 14 a 18 de setembro em Abidjan.

A Agenda de Ação Nacional SE4ALL traduz as políticas nacionais num caminho estratégico que aproximará cada país dos objetivos SE4ALL até 2030. Fornece informações sobre a quantidade de insumos necessários para cumprir os objetivos em termos de número de ligações elétricas, número de acessos a equipamentos e dispositivos eficientes para combustíveis para cozinhar, MW de capacidade instalada de energia renovável e penetração de dispositivos energeticamente eficientes. Indica também o calendário de ações e programas a implementar, a fim de criar um ambiente propício para o investimento acima mencionado. Sem uma estimativa sólida dos custos associados a estes investimentos e programas, a comunidade doadora perderá informações importantes que resultariam directamente das agendas de acção.

A próxima fase do ECREEE consistiu no desenvolvimento de um Quadro de Propriedade Intelectual SE4ALL específico para os países da CEDEAO, incluindo 5 pipelines para preencher de modo a representar todos os tipos de tecnologias renováveis, dispositivos e programas de eficiência energética e projectos ambientais favoráveis.

Desde então, os países da CEDEAO que elaboraram o seu Prospecto de Investimento nacional SE4ALL seguiram o quadro mencionado, com base numa abordagem ascendente que consiste no desenvolvimento de 5 pipelines de projectos que mostram o esforço financeiro e o calendário para levar cada projecto identificado à maturidade e à bancabilidade. . Até agora, foram elaborados 11 Prospectos de Investimento na região da CEDEAO.

Os 3 países solicitaram, portanto, a assistência do ECREEE para actualizar os seus documentos de PI SE4ALL e adaptá-los ao Quadro de PI da CEDEAO.

• Reunião de lançamento nacional
• Redação de tese de investimento
• Seleção de projetos e elaboração de fichas de projetos
• Relatório final

OBJETIVO DA ATRIBUIÇÃO

O principal objectivo desta tarefa é ajudar o ECREEE a desenvolver o prospecto de investimento para os 3 estados membros da CEDEAO.

A empresa selecionada para o trabalho mobilizará uma equipe de especialistas nacionais nos 3 países e garantirá a participação nas reuniões iniciais que ocorrerão nos 3 países.

Atividades e resultados

Sugere-se estruturar o programa de trabalho em oito etapas – a duração total desta tarefa deverá ser de cerca de seis meses por país:

Fases do projeto

1. Elaboração e definição de metodologia e planejamento de missão;
2. Identificação de especialistas nacionais para os países onde a firma não está sediada;
3. Reunião com autoridades locais para definição dos critérios nacionais de PI e comitê nacional e projetos públicos;
4. Reuniões IP Kick off em 3 países;
5. Consultas individuais com o setor privado
6. Chamada para projetos e seleção de projetos
7. Tese de Investimento
8. Consultas com autoridades governamentais para selecionar e redigir fichas de projetos para projetos públicos
9. Relatório final: IP Se4All Nacional (Tese de investimento + fichas de projeto)

Experiência necessária

A tarefa requer uma empresa de consultoria experiente, capaz de implantar equipas experientes nos três países e que seja capaz de interagir e comunicar eficazmente em francês e inglês, com funcionários do governo central e local, sector privado, sector bancário e representantes de agências de desenvolvimento. As empresas de consultoria interessadas devem demonstrar claramente a sua experiência na promoção de projectos energéticos, desenvolvimento técnico, financiamento e avaliação, experiência em consultoria financeira com projectos de energias renováveis ​​e eficiência energética na CEDEAO. Excelente conhecimento e compreensão do desenvolvimento e avaliação de projetos também são cruciais.

Embora a empresa de consultoria tenha a responsabilidade de propor a composição da equipe, as tarefas do trabalho exigirão o envolvimento de pelo menos:

• Especialista em desenvolvimento de negócios para energias renováveis ​​e eficiência energética, tanto com estruturas do setor privado como de parcerias público-privadas;
• Especialista em financiamento de projetos de energias renováveis ​​e eficiência energética.

As empresas de consultoria são fortemente encorajadas a recorrer a conhecimentos especializados locais, conforme apropriado, para contribuir para melhorar as capacidades locais e facilitar a implementação de actividades de acompanhamento. Os currículos do pessoal proposto devem demonstrar claramente a experiência relevante de cada membro da equipe por tarefa atribuída.

Início da tarefa e PERÍODO de implementação

A tarefa está prevista para começar em novembro de 2018.

A tarefa deve ser implementada dentro de 2 meses corridos.

LOCAL DA ATRIBUIÇÃO

Os serviços serão realizados a partir da localização do escritório regional (para elaboração e redação de relatórios). No entanto, serão organizadas reuniões a nível nacional com os peritos nacionais envolvidos no Processo de PI, e será necessário organizar um workshop de lançamento em cada país, onde deverão participar peritos regionais e nacionais.

LINGUAGEM

INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS

• Ponto de contacto no ECREEE: Nathalie WEISMAN ( nweisman@ecreee.org)
• Pontos de contacto a nível nacional: Instituições Focais Nacionais – serão enviados à empresa assim que a consulta começar.

Para mais informações baixe o ToR abaixo.