Promoção de um Mercado Energético Favorável ao Clima na África Ocidental (ProCEM-II)

1.CONTEXTO / ANTECEDENTES

O mercado regional da electricidade ainda não está totalmente funcional. Até agora, apenas pequenas quantidades de electricidade são comercializadas/trocadas através das fronteiras. Os Estados-Membros estão relutantes em implementar as políticas, regulamentos e processos regionais existentes. Muitas empresas de energia são impedidas de participar no comércio regional de energia devido a défices estruturais, fraquezas económicas e falta de capacidade operacional. Todo o potencial das ER na região também foi pouco explorado até à data. A integração das ER na rede está a ser dificultada por questões em grande parte técnicas e regulamentares. Como resultado, os quadros institucionais, técnicos, jurídicos e regulamentares para um mercado regional de electricidade amigo do clima ainda são insuficientes (problema central). O módulo TC foi concebido para criar um ambiente propício à operacionalização da segunda fase do mercado da electricidade na região da CEDEAO. Esta segunda fase, que envolve a fase operacional do mercado regional de eletricidade, está prevista para 2022 e prevê uma intensificação do comércio de energia entre os estados membros do WAPP. Esta fase surge na sequência da primeira fase, que começou em 2018 e viu as infra-estruturas, os instrumentos e as instituições do mercado eléctrico da África Ocidental serem desenvolvidos e/ou estabelecidos. O objectivo do módulo é: Os quadros institucionais, técnicos, jurídicos e regulamentares para um mercado regional de electricidade amigo do clima foram melhorados.

2. PRINCIPAIS ATIVIDADES E ABORDAGEM DE IMPLEMENTAÇÃO

A estratégia de Desenvolvimento de Capacidades (CD) do projecto envolve o desenvolvimento adicional de competências e capacidades nos três níveis de CD: indivíduo, organização e sociedade.

• A nível individual, as competências técnicas e de gestão dos decisores políticos, bem como as dos peritos e gestores dos parceiros de implementação, das instituições de formação regionais, dos organismos públicos seleccionados a nível nacional, dos serviços de energia e do sector privado serão reforçadas em para auxiliá-los no desempenho de seu mandato e/ou trabalho. Novos conteúdos de aprendizagem serão desenvolvidos e sistematicamente integrados no sistema de formação existente. Isto inclui plataformas digitais de aprendizagem, que demonstraram eficácia durante a pandemia do coronavírus.
• Ao nível do desenvolvimento organizacional, o módulo TC aborda a melhoria dos processos de prestação de serviços, o desenvolvimento de novas ofertas de serviços (por exemplo, modelos de negócio para o BESS) e o estabelecimento de estruturas e processos de comunicação interdisciplinares, a fim de conectar os decisores e, assim, intensificar a partilha de experiências.
• A nível social, o módulo fortalece o diálogo entre as partes interessadas do setor público, privado e da sociedade civil em conferências regionais com o objetivo de intensificar a partilha de experiências regionais e internacionais sobre temas como ER e BESS.
  O módulo de Cooperação Técnica utiliza a sua influência junto dos parceiros para promover a igualdade de género, defendendo que um número mínimo de mulheres seja seleccionado intencionalmente para cursos de formação de formadores e na escolha de oradores para eventos, e que as mulheres sejam fortalecidas no seu papel como ( futuros) gestores do sector da energia. Além disso, a formação é ministrada em países seleccionados, em cooperação com o ECREEE, sobre a implementação de planos de acção de género para o sector energético, e aspectos de género são integrados em cursos de formação novos ou existentes de instituições de formação regionais.

O módulo segue uma abordagem de “não causar danos”, na qual todas as intervenções são sistematicamente revistas para identificar quaisquer impactos negativos não intencionais que possam ter nos conflitos existentes (por exemplo, uso concorrente de terras para agricultura e parques solares). Neste contexto, o projecto também aproveita a sua influência para apelar a que sejam tidos em especial conta os Estados membros da CEDEAO economicamente mais fracos e que sejam tidos em conta os interesses dos grupos populacionais desfavorecidos (por exemplo, ao seleccionar projectos-piloto ou desenvolver projectos de infra-estruturas nas aldeias). e comunidades afetadas).

3. RESULTADOS ALCANÇADOS (se o projeto estiver em andamento)

• Os dados dos PANER foram recolhidos dos NFI do ECREEE e de um workshop de validação regional realizado em Julho de 2023 em Niamey, Níger;
• O PPA Padronizado foi finalizado; e
• Foi concluído um projecto de catálogo de modelos normalizados de garantias e seguros.