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Praia – Cabo Verde, 16 º Dezembro de 2022 – A primeira (1ª) Reunião do Comité Directivo do projecto do Cabo Submarino Amílcar Cabral foi realizada no dia 16 de Dezembro de 2022, na Praia, Cabo Verde. Esta reunião foi precedida por uma Reunião de Peritos realizada de 14 a 15 de Dezembro de 2022. O projecto visa fornecer aos Estados-Membros de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa um cabo submarino de fibra óptica que irá Aumentar a capacidade de banda larga internacional e garantir a redundância nos países em causa. O objectivo da reunião foi rever o progresso da preparação do projecto, examinar o projecto de Memorando de Entendimento do Projecto e adoptar o Roteiro do Projecto.
A Reunião contou com a presença dos Ilustres Ministros responsáveis pelas telecomunicações/digitalização e seus representantes. Também estiveram presentes o Comissário da CEDEAO para Infraestruturas, Energia e Digitalização da Comissão da CEDEAO – Sediko DOUKA e Parceiros de Desenvolvimento.
A cerimónia de abertura foi marcada por uma declaração de boas-vindas do Sr. Sediko DOUKA, Comissário da CEDEAO para Infraestruturas, Energia e Digitalização e breves declarações dos Ministros ou dos seus representantes da Gâmbia, Guiné Bissau, Libéria e Serra Leoa. A Declaração de Abertura foi proferida por Sua Excelência Olavo CORREIA, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Economia Digital da República de Cabo Verde.
Os Ilustres Ministros enfatizaram a necessidade de redundância para os países com apenas uma ligação de cabo internacional e afirmaram o seu total apoio e compromisso com o desenvolvimento do projecto do cabo submarino Amílcar Cabral.
A reunião instituiu formalmente o Comité Ministerial de Direcção do Projecto do Cabo Submarino Amílcar Cabral. A comissão é composta pelos Ministros responsáveis pelas Telecomunicações/TIC/Digitalização de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné Bissau, Libéria e Serra Leoa. Cabo Verde foi nomeado por unanimidade pelos países participantes como Presidente do Comité Diretor Ministerial e do Comité de Peritos
Os Ilustres Ministros adoptaram por unanimidade o relatório dos Peritos e as recomendações nele contidas. Os Ilustres Ministros decidiram estabelecer formalmente um comité de peritos do projecto composto por membros do comité técnico ad hoc para trabalhar com a Comissão da CEDEAO nas actividades preparatórias.
Sobre o projecto de Memorando de Entendimento (MOU), os Ilustres Ministros decidiram o seguinte:
a. O MOU deve ser revisado por especialistas jurídicos para realinhar a linguagem.
b. A criação do Comité Directivo Ministerial e do Comité de Peritos deve ser reflectida como um artigo no Memorando de Entendimento.
c. Seguindo as alterações recomendadas, o MOU deverá ser enviado a todos os países antes do final de Dezembro de 2022 para assinatura até 28 de Fevereiro de 2023.
Os Ministros analisaram e aprovaram o roteiro de execução do projecto e instruíram a Comissão da CEDEAO a explorar todas as vias para acelerar a implementação das actividades nele contidas. Em particular, os Ministros instruíram que as actividades no âmbito do fluxo de trabalho do quadro jurídico e institucional devem ser concluídas até Dezembro de 2023. Isto inclui a preparação e adopção do Tratado do Projecto e do Acordo Intergovernamental.
Em conclusão, os Ilustres Ministros e a Comissão da CEDEAO agradeceram ao Governo da República de Cabo Verde pelo seu apoio e acolhimento da Reunião, bem como à Liderança do Presidente do Comité Directivo