Pedido de Manifestação de Interesse: serviços de consultoria – seleção de empresa

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Publicado em - Dezembro 13, 2024

Webmaster Aviso de Aquisição

A Comissão da CEDEAO, através do seu Projeto Regional de Acesso à Eletricidade Fora da Rede (ROGEAP), está a recrutar uma empresa para analisar o equilíbrio de interesses entre as alfândegas, a indústria e as partes interessadas no setor da energia no que diz respeito aos direitos de importação de produtos solares fotovoltaicos fora da rede na CEDEAO e a preparação de uma ficha informativa sobre os códigos SH para produtos solares fotovoltaicos fora da rede.

Os serviços de consultoria solicitados (“os serviços”) incluem o recrutamento de uma empresa para auxiliar a Comissão da CEDEAO relativamente à viabilidade e à implementação da Tarifa Externa Comum (TCE) para produtos solares fotovoltaicos fora da rede até 350 Wp na região da CEDEAO.

A Comissão da CEDEAO convida empresas elegíveis e devidamente registadas (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar estes serviços. As empresas interessadas devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para efetuar os serviços solicitados ou de caráter semelhante.

Os critérios de pré-seleção para a seleção da empresa são os seguintes:

  • Pelo menos 10 anos de experiência no domínio do comércio internacional e das alfândegas;
  • Experiência em procedimentos de importação e exportação na região e conhecimento do sistema de tributação na região da CEDEAO ou da UEMOA;
  • Realização de 2 missões semelhantes na região subsariana;
  • Experiência em políticas aduaneiras na África Ocidental;
  • Experiência em matéria de Pautas Externas Comuns da CEDEAO ou da UEMOA;
  • Experiência em produtos solares fora da rede constitui uma vantagem.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualificação do Consultor (SBQ) previsto nas Diretrizes do Banco Mundial para Mutuários (novembro de 2020). Podem ser obtidas mais informações de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente das 9:00 às 17:00 horas (GMT +1). As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito até o dia 15 de janeiro de 2025, às 12h00 (GMT+1).

Para mais informações, faça o download dos documentos disponíveis abaixo.