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A 11ª Reunião dos Ministros da Energia da CEDEAO realizada em 31 de Outubro de 2012, por ocasião do Fórum de Alto Nível sobre Energia da CEDEAO, que se realizou de 29 a 31 de Outubro de 2012. A reunião foi convocada pela Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Governo da República do Gana, e foi presidido pelo Honorável Oluniyi Robbin-Coker, Ministro da Energia e Recursos Hídricos da República da Serra Leoa.
O principal objectivo da reunião foi adoptar um plano de acção comum para implementar a Iniciativa SE4ALL na região da CEDEAO, e considerar e adoptar as recomendações dos peritos técnicos dos Estados-Membros sobre o progresso dos vários Programas Energéticos da CEDEAO, particularmente:
• A Política de Eficiência Energética da CEDEAO;
• A Política de Energias Renováveis da CEDEAO;
• O Programa Hidroeléctrico de Pequena Escala da CEDEAO; e
• A Estratégia de Bioenergia da CEDEAO.
A Reunião registou a persistente crise energética na região e os seus efeitos no desenvolvimento económico dos Estados-Membros, e manifestou o seu compromisso com a melhoria da segurança energética e o aumento do acesso a serviços energéticos modernos através da promoção e utilização de energias renováveis e tecnologias energeticamente eficientes. nos Estados-membros da CEDEAO. Expressou também satisfação com as actuais tendências do mercado que indicam uma redução consistente dos preços das tecnologias de energias renováveis, tornando-as mais competitivas e oferecendo oportunidades para a diversificação das fontes de energia da região da CEDEAO.
Havia, portanto, a necessidade de melhorar o ambiente propício para um maior acesso aos serviços energéticos na região. Os Ministros da Energia adoptaram, portanto, as políticas regionais e os planos de acção correspondentes sobre energias renováveis e eficiência energética, observando que ajudariam a região a explorar o seu potencial significativo em termos de energias renováveis e eficiência energética.
A Política Regional de Energias Renováveis da CEDEAO visa assegurar uma maior utilização de fontes de energia renováveis, como a solar, a eólica, a hidroeléctrica de pequena escala e a bioenergia para o fornecimento de electricidade à rede e para o fornecimento de acesso a serviços energéticos nas zonas rurais. O cenário político complementará outras fontes convencionais importantes para a produção de energia (por exemplo, grandes centrais hidroeléctricas e gás natural). A política centra-se principalmente no sector eléctrico, mas também considera algumas questões adicionais relativas à utilização de calor no sector energético doméstico. O objectivo específico da política de energias renováveis é aumentar a quota de energias renováveis no cabaz eléctrico global da região para 10% em 2020 e 19% em 2030. Incluindo as grandes centrais hidroeléctricas, a quota atingiria 35% em 2020 e 48% em 2030. Cerca de 25% da população rural da CEDEAO será servida por mini-redes e sistemas autónomos até 2030.
A Política de Eficiência Energética da CEDEAO visa implementar medidas que libertem 2.000 MW de capacidade de produção de energia e, a longo prazo, mais do dobro da melhoria anual na eficiência energética, de modo a atingir níveis comparáveis aos dos líderes mundiais. Para o efeito, serão implementadas cinco iniciativas regionais prioritárias emblemáticas em matéria de eficiência energética:
• iluminação – eliminar gradualmente as lâmpadas incandescentes ineficientes até 2020;
• distribuição de electricidade – reduzir as perdas médias na distribuição de electricidade do nível actual de 15 – 40% para o nível padrão mundial de 7%, até 2020;
• cozinhar – alcançar o acesso universal a uma cozinha segura, limpa, acessível, eficiente e sustentável para toda a população da CEDEAO até 2030;
• normas e rótulos – estabelecer e adoptar padrões e rótulos iniciais a nível regional para os principais equipamentos energéticos até ao final de 2014;
• financiamento – criar instrumentos para financiar a energia sustentável, incluindo o financiamento do carbono, até ao final de 2013;
A reunião também destacou a importância da energia hidroeléctrica na resposta aos desafios energéticos da região e apelou aos Estados-Membros para que garantam a implementação efectiva do Programa de Energia Hidroeléctrica de Pequena Escala da CEDEAO. Observou também que a bioenergia é a maior fonte de energia na região e sublinhou a necessidade de garantir a exploração e utilização sustentáveis do recurso. Consequentemente, foram igualmente adoptadas duas resoluções sobre energia hidroeléctrica e bioenergia.
Os Ministros da Energia elogiaram a liderança visível do Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE) na promoção de soluções energéticas sustentáveis e instaram o ECREEE a desempenhar um papel de liderança na implementação da Iniciativa SE4All na África Ocidental. Eles também saudaram a recente nomeação do Dr. Kandeh Kolleh Yumkella, Diretor-Geral da ONUDI e Presidente da ONU Energia, como Representante Especial para o SE4All e CEO da Iniciativa pelo Secretário-Geral da ONU. Os Ministros da Energia expressaram optimismo em relação à futura colaboração entre a CEDEAO e a Iniciativa. Na mesma linha, a reunião também apelou à Assembleia Geral da ONU para declarar uma Década para SE4All.
Yumkella, falando no evento, elogiou a Comissão da CEDEAO por demonstrar um compromisso sem paralelo com a implantação de energias renováveis e eficiência energética na região, como visto pela criação do ECREEE, um modelo que está prestes a ser imitado pela Comunidade da África Oriental e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. O Representante Especial saudou muito a decisão dos Ministros da Energia da CEDEAO que mandataram o ECREEE para actuar como instituição focal para a implementação da Iniciativa SE4All na África Ocidental. Yumkella e outros membros de alto nível da comunidade internacional aplaudiram a liderança da CEDEAO pela adoção das políticas da CEDEAO sobre energias renováveis e eficiência energética, observando que isso demonstra um forte compromisso político regional para alcançar a energia sustentável para todos até 2030 Prometeram o seu apoio à implementação das políticas recentemente adoptadas e dos seus planos de acção correspondentes.