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1. Contexto da Chamada de Projetos
Com vista a proporcionar acesso à energia sustentável a todos os oito (08) estados membros (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo) da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) até 2030 , a Comissão da UEMOA criou, em 2009, a Iniciativa Regional para a Energia Sustentável (IRED) com dois objectivos principais, nomeadamente:
- acesso universal a serviços energéticos a um preço médio acessível;
- uma contribuição de 82% da quota das energias renováveis no cabaz energético global da União.
É neste quadro que o Programa Regional para o Desenvolvimento das Energias Renováveis e Eficiência Energética (PRODERE) tem sido implementado pela Comissão da UEMOA desde 2013.
As componentes 1 e 2 da fase 1 do PRODERE foram inteiramente financiadas pelos recursos próprios da Comissão e decorrem, respetivamente, durante os períodos 2013-2015 e 2015-2017, num montante de quarenta mil milhões (40.000.000.000) de FCFA.
No âmbito da implementação da fase 2 do PRODERE, está prevista a realização de projetos de energias renováveis para uma primeira fase com uma capacidade total de 200 MW a nível da União, e a uma taxa de 25 MW por país. Está planeado envolver o sector privado no financiamento de projectos, quer na produção independente de electricidade (IPP), quer em parcerias público-privadas (PPP), com o objectivo de garantir aos parceiros privados um retorno atraente do investimento a um preço atractivo. .
Com isto em mente, os Estados-Membros e a Comissão da UEMOA, através da Comissão da UEMOA, criaram o Fundo denominado: Mecanismo Regional para Acesso à Energia Sustentável (FRAED), que servirá como um “catalisador” para investimentos privados.
O Secretariado Permanente do FRAED é fornecido pela Sociedade Africana de Biocombustíveis e Energias Renováveis (SABRE).
O FRAED terá 02 (dois) balcões:
- Janela 1: será utilizada para capacitação, assistência aos Estados para melhoria do quadro institucional e desenvolvimento de projetos;
- Janela 2: concederá subsídios (se necessário) a instituições privadas para garantir uma melhor rentabilidade e fornecer-lhes garantias para contratos de venda de eletricidade.
A dotação inicial prevista para o FRAED é de cinquenta (50) mil milhões de francos CFA, com uma participação da Comissão da UEMOA de 20% ou dez (10) mil milhões de francos CFA.
2. Finalidade da convocatória de projetos
O objetivo desta Chamada de Projetos é identificar projetos de unidades de produção de energia solar com respectivas potências instaladas variando entre 5 MW, 10 MW, 15MW, 20MW e 25 MW conectadas à rede, nos países da área geográfica da UEMOA. .
Estes projectos serão realizados com base na produção independente de electricidade (IPP) ou numa parceria público-privada (PPP). Os contratos de compra de energia serão celebrados entre empresas privadas, empresas nacionais de energia eléctrica e os promotores/investidores que serão seleccionados no final do processo.
3. Condição de elegibilidade
As empresas ou fundos de investimento interessados nesta Chamada de Projetos deverão atender às condições abaixo mencionadas:
- experiência comprovada na área de produção de eletricidade a partir de tecnologias de energia solar;
- uma apresentação resumida dos projetos concluídos e/ou em andamento;
- expertise na construção, gestão e operação de centrais de produção de eletricidade baseadas em energias renováveis, ligadas à rede;
- uma apresentação resumida dos projetos a propor, objeto desta convocatória, incluindo o modelo económico e todos os demais documentos relevantes (modelo de ficha de apresentação do projeto para preencher, descarregável aqui ).
4. Envio da proposta
Os candidatos interessados são convidados a apresentar um extrato do registo de crédito comercial e imobiliário da sua empresa e um certificado de não falência.
Candidatos formados por grupos de líderes/desenvolvedores de projetos e fundos de investimento são fortemente bem-vindos.
5. Os projetos que melhor atenderem às expectativas da comissão técnica serão pré-selecionados para continuidade do processo.
6. Os candidatos poderão obter informações adicionais junto do secretariado do SABRE, no endereço abaixo indicado: Tel: +228 22 22 81 51, E-mail: infos@saber-abrec.org ; Cópias cc para: mdiop@saber-abrec.org ; chtokoro@saber-abrec.org
7. Os arquivos de inscrição, escritos em francês e marcados como “CALL FOR PROJECTS FOR INDEPENDENT PRODUCTION OF ELECTRICITY PARTY SOLAR ENERGY CONNECTED TO THE NETWORK IN THE UEMOA AREA” devem chegar até 6 de novembro de 2015 às 17h em ponto (hora local), em:
Sr. Presidente e CEO da
Sociedade Africana para Biocombustíveis e Energias Renováveis (SABRE)
Edifício BIDC, 128 Bd du 13 de janeiro Lomé – República Togolesa
Tel: +228 22 21 68 64
E-mail: infos@saber-abrec.org
8. Os arquivos apresentados nos formatos “Hard” e “Soft” serão enviados para o endereço indicado acima.