CEDEAO condena o golpe militar no Mali

Os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO condenaram veementemente a derrubada do governo democraticamente eleito do Presidente Ibrahim Boubacar Keita por golpistas militares. Expressaram ainda solidariedade com o povo do Mali e reafirmaram o seu firme compromisso de continuar a trabalhar para uma rápida resolução da crise.

Os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO deram as garantias num comunicado emitido pelo Presidente da Autoridade da CEDEAO, Mahamadou Issoufou, no final de uma sessão extraordinária por videoconferência em 20 de agosto de 2020.

Recorde-se que os militares do Mali deram um golpe de Estado em 18 de Agosto de 2020, que resultou na prisão do presidente democraticamente eleito Ibrahim Boubacar Keita, juntamente com outros funcionários do governo do Mali, que chegaram ao poder em 2018. O golpe militar foi precedida por uma crise sociopolítica desencadeada pelas eleições parlamentares de março-abril de 2020. A crise assumiu a forma de protestos, por vezes violentos, realizados por alguns intervenientes políticos, membros de associações religiosas e organizações da sociedade civil. A tentativa de golpe de Estado, semelhante em muitos aspectos ao golpe de Estado de 2012, que desestabilizou o Mali e estimulou ataques de grupos terroristas, ocorreu num contexto global difícil para o Mali, com ataques terroristas, tensões intercomunitárias na parte central do país e uma crise sanitária causada pela pandemia de covid-19 e suas consequências económicas e financeiras.

Numa tentativa de estabilizar o país, a CEDEAO iniciou um processo de mediação e nomeou um mediador na pessoa do antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Ebele Jonathan, que realizou três missões ao Mali e reuniu-se com quase todas as partes interessadas. Infelizmente, e contra todas as expectativas, um motim foi lançado em 18 de Agosto, menos de uma semana depois da partida do mediador.

Após a declaração de demissão do presidente Keita feita sob coação, os amotinados reuniram-se sob o nome de “Comité Nacional para a Salvação do Povo (CNSP) e anunciaram que assumiram o controlo do país. Após uma análise minuciosa da situação, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO opuseram-se categoricamente a qualquer forma de legitimidade para os golpistas militares e exigiram a restauração imediata da ordem constitucional.

Na declaração sobre o Mali, os Chefes de Estado e de Governo suspenderam o Mali de todos os órgãos de decisão da CEDEAO e apelaram à reintegração imediata do Presidente Ibrahim Boubacar Keita como Presidente da República. O órgão sub-regional decidiu ainda fechar todas as fronteiras terrestres e aéreas, interromper todas as transações financeiras, económicas e comerciais entre os estados membros da CEDEAO e o Mali e apelou à imposição imediata de sanções específicas a todos os golpistas militares e aos seus parceiros e colaboradores.

Os Chefes de Estado e de Governo enviaram ainda uma delegação ao Mali liderada pelo mediador, composta pelo Presidente do Conselho de Ministros e pelo Presidente da Comissão encarregada de garantir um rápido regresso à ordem constitucional. Apelaram também à activação imediata da Força de Alerta da CEDEAO.

A Autoridade da CEDEAO saudou o apoio expresso pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana e pelo Conselho de Segurança da ONU à CEDEAO em 19 de Agosto de 2020, particularmente a firme condenação do golpe.

A autoridade da CEDEAO manifestou a determinação de permanecer no topo das questões no Mali e prometeu reunir-se por videoconferência dentro de uma semana para avaliar a situação à luz do relatório da missão a ser apresentado pelo mediador e pela sua delegação.

Entretanto, os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO também saudaram a decisão da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau de apoiar os programas do governo.