História do CEREEC

O setor energético na região da CEDEAO é caracterizado por desafios persistentes a serem enfrentados para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7: garantir o acesso universal a serviços energéticos modernos, fiáveis ​​e acessíveis. A região tem uma das taxas de acesso mais baixas, juntamente com uma capacidade insuficiente de produção e distribuição de energia, fraca fiabilidade do fornecimento de energia, custos elevados, baixa penetração de energias renováveis, ineficiências galopantes e uma procura não satisfeita muito elevada. Estes desafios dificultam o crescimento económico e o desenvolvimento da região.

 

Em resposta à recomendação do Livro Branco da CEDEAO/UEMOA de 2006 sobre o acesso aos serviços energéticos nas zonas rurais e periurbanas, que foi reforçada pela Declaração de Ouagadougou em 2007 na Conferência da CEDEAO sobre Paz e Segurança, os Chefes de Estado da CEDEAO tomaram decisão estratégica para a criação do CEREEC, sob os auspícios da Comissão da CEDEAO.

2008 – Regulamento C/REG.23/11/08

A Declaração de Ouagadougou, adoptada na Conferência da CEDEAO para a Paz e Segurança, em 12 de Novembro de 2007, no Burkina Faso, articulou a necessidade de estabelecer um Centro regional para promover as Energias Renováveis ​​e a Eficiência Energética. Na conferência, o Ministro Austríaco dos Assuntos Europeus e Internacionais e a ONUDI comprometeram-se a apoiar a criação de tal agência. Em 2008, na sua 61ª sessão, o Conselho de Ministros da CEDEAO adoptou o regulamento C/REG.23/11/08 que concedeu a base jurídica ao CEREEC.

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2010 – Acordo relativamente à Sede

O Secretariado do Centro foi estabelecido durante uma fase preparatória de seis meses na Praia, Cabo Verde, com o apoio dos governos austríaco e espanhol, bem como com a assistência técnica da ONUDI. Com a assinatura do Acordo de Sede entre a CEDEAO e o Governo de Cabo Verde, o CEREEC foi formalmente inaugurado por Sua Excelência José Maria Neves, então Primeiro-Ministro de Cabo Verde (atual Presidente), e pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência James Gbeho , em 6 de julho de 2010. Posteriormente, recebeu apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), da União Europeia (UE), da Cooperação Internacional Alemã (GIZ) e do Governo do Brasil.

2020 – Regulamento PC/REX.5/06/2020

Numa tentativa de melhorar a governança e a eficiência do Centro, a CEDEAO adoptou o Regulamento PC/REX.5/06/2020 sobre a Organização e Funcionamento do CEREEC, em 5 de Novembro de 2020. E posteriormente, em 18 de Novembro do mesmo ano, um Foi adoptado um memorando sobre a organização e funcionamento do Comité Consultivo dos Doadores da CEDEAO para o CEREEC.