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O Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE), em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, o Instituto da África Ocidental e a Plataforma para as Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, comemorou recentemente o Dia da CEDEAO com um workshop sobre Integração Regional.
O evento foi realizado no dia 28 de maio de 2014 sob o tema “Consciência Pública sobre a Tarifa Externa Comum da CEDEAO denominada TEC da CEDEAO e Dinâmica das Negociações do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia”. Estas duas questões, segundo os responsáveis, são de grande importância para a sub-região em geral e para Cabo Verde em particular, especialmente no contexto da integração regional. O fórum de um dia, que teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, informou os operadores económicos e o público em geral sobre a estrutura, a data prevista para a implementação da TEC da CEDEAO e os desafios futuros.
O encontro teve também como objectivo promover a sensibilização para os principais aspectos da TEC, que inclui o ponto de convergência e a dinâmica das negociações do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia. O workshop proporcionou aos funcionários da CEDEAO a oportunidade de partilhar com os parceiros, incluindo a sociedade civil, tudo o que está a ser feito ao nível destas negociações, a fim de recolher subsídios apropriados para uma integração regional eficaz e eficiente através da CEDEAO. Os participantes no fórum também discutiram várias questões pertinentes para o bem-estar da comunidade da CEDEAO, tais como “O papel da Plataforma das Comunidades Africanas (PCA) na integração regional, o papel do Centro de Energias Renováveis (ECREEE) na Integração Regional e o Dinâmica do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia, entre outros”.
Na sua apresentação, um representante da Plataforma das Comunidades Africanas, Tony Parker Danso, destacou o papel que o PCA tem desempenhado na integração regional. A Casa das Comunidades Africanas / Sede do PCA – tem sido fundamental na integração dos imigrantes e na promoção da diversidade cultural, compreensão, tolerância e diálogo entre as pessoas da sub-região. O PCA, segundo Parker Danso, procura colmatar o fosso entre Cabo Verde e o resto do continente africano, particularmente a sub-região da África Ocidental. O Sr. Parker, que é também Cônsul Honorário do Gana em Cabo Verde, informou aos presentes que numa recente reunião de todas as Missões Diplomáticas acreditadas em Cabo Verde, sugeriu aos países – através dos seus Embaixadores – cujos cidadãos residem em Cabo Verde, que estabelecer alguma representação física no país.
Parker Danso sublinhou também a necessidade de exportar as “melhores práticas” e “know-how” de Cabo Verde na área da boa governação, gestão dos assuntos públicos, Estado de direito, democracia, para toda a sub-região e apelou ao envolvimento de imigrantes no Desenvolvimento das Políticas de Imigração de Cabo Verde, sensibilização dos estrangeiros sobre as leis de imigração do país e facilitação de reuniões entre imigrantes e autoridades relevantes. Revelou ainda que estão em fase avançada os planos para o estabelecimento de “relações de cidades-irmãs” entre algumas cidades e municípios de Cabo Verde com os da sub-região. “No âmbito do processo de integração, o PCA está a colaborar com a Câmara de Comércio de Cabo Verde na promoção do comércio entre CV/CEDEAO e na expansão das empresas cabo-verdianas para a região”, disse Parker.
No entanto, apontou como um desafio a falta de meios para preparar uma base de dados elaborada de imigrantes no país e tornar-se membro da Rede de ONG na sub-região como alguns dos desafios que o seu gabinete está preparado para enfrentar. Concluiu agradecendo ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde por acolher o evento e elogiou o Gestor de Comunicação do ECREEE pela iniciativa, bem como por ter colaborado com o PCA desde a sua criação em Maio de 2009.
Também falando no fórum, um especialista em energias renováveis do ECREEE, Eder Semedo, discorreu sobre “O Papel do ECREEE na Integração Regional, através de uma apresentação em power point. Informou a reunião que os programas e actividades do ECREEE têm contribuído para a integração regional com ênfase no sector das Energias Renováveis e Eficiência Energética. O Sr. Semedo descreveu o acesso às instituições financeiras e à tecnologia como alguns dos principais constrangimentos que impedem a implementação eficaz dos seus programas energéticos. Semedo destacou ainda os objectivos para as Energias Renováveis que incluem o aumento dos seus poderes e capacidades, a fim de melhorar a Eficiência Energética na região da CEDEAO a nível internacional até 2020, especificamente através da erradicação das lâmpadas incandescentes em 2020, promovendo o acesso universal a fogões melhorados, mais seguros, limpos, acessível e sustentável até 2030 na comunidade da CEDEAO, Reduzir as perdas nas redes de distribuição de eletricidade dos valores atuais de 15% a 40% para menos de 10% em 2020 e criar instrumentos para financiar a energia sustentável.
Antoine AGBADONE na sua apresentação sobre “Dinâmica das Negociações do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia, aprofundou-se no processo APE e destacou alguns aspectos-chave contidos no Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia e mais especificamente as disposições gerais contidas neste Acordo, a oferta de acesso ao mercado e o seu financiamento. Ele também discutiu algumas disposições consensuais do Acordo, como a proibição de novos direitos ou taxas de exportação ou o aumento dos existentes, exceto em casos excepcionais. Em relação à prestação de acesso ao mercado, o Dr. AGBADONE destacou alguns consensos alcançados entre as partes sobre a abertura dos mercados especificamente: Por que Parte da União Europeia a 100%, com a entrada em vigor do Acordo, exceto por um período de transição para alguns produtos, entre outros.
Ambroise AHOUNOU na sua apresentação sobre o tema “Tarifa Externa Comum (TEC da CEDEAO)” destacou alguns passos importantes dados ao longo dos anos de implementação do processo. “Este processo é importante e decisivo para a criação de uma união aduaneira e uma integração económica efectiva nos países membros da CEDEAO”, afirmou. Ambroise, a Sessão 70 do Conselho Ordinário de Ministros da CEDEAO em Abidjan adoptou seis regulamentos principais que permitem a implementação da TEC da CEDEAO, nomeadamente:
• Regulamentação sobre a aplicação de impostos sobre o produto acabado;
• Regulamento sobre o sistema de valoração aduaneira da CEDEAO;
• Salvaguarda e protecção contra os efeitos de uma importação massiva de regulação da produção regional;
• Regulamento sobre medidas antidopagem para remediar os danos resultantes de importações objecto de dopagem;
• Regulamento sobre medidas compensatórias para proteção contra os efeitos das importações de produtos subsidiados;
• Regulamento sobre medidas de proteção complementar adicional.
Afirmou ainda que a arquitetura/estrutura do TEC compreende quatro categorias de bens e produtos com alíquotas entre 5 e 35%. Ambroise acrescentou que a TEC da CEDEAO também beneficiou do apoio da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial das Alfândegas. Ele observou que o estabelecimento de uma TEC da CEDEAO exige a padronização de impostos e portos para garantir o mesmo nível de tratamento tarifário de bens importados de países terceiros. A reunião recomenda a sensibilização do público sobre o APE entre a África Ocidental e a União Europeia com vista a concluir as negociações, se possível antes de 1 de Outubro de 2014, salvaguardar o consenso alcançado até agora, evitar a implementação dos dois APE provisórios na Costa do Marfim e o Gana, criarão um comité ad hoc para analisar e monitorizar o processo de implementação dos APE e a certificação de produtos pelos países membros da CEDEAO.
O fórum também sublinhou a necessidade de integrar o TEC com as leis financeiras dos Estados-Membros e a aplicação efectiva por parte das Alfândegas, adaptar alguns instrumentos fiscais da CEDEAO, um maior envolvimento do VC na elaboração de legislação que irá regular o TEC e traduzir e editar nos três documentos oficiais línguas da CEDEAO. Segundo os responsáveis, estes acordos entrarão, em princípio, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015.